Termos de Uso da Plataforma Privilio

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma Privilio por assinantes, visitantes e empresas parceiras. Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos.

2. Elegibilidade e cadastro

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O titular é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pelo uso da conta.

3. Assinatura, cobrança e renovação

A assinatura pode ser mensal ou anual, conforme plano escolhido no checkout. A cobrança ocorre na forma de pagamento selecionada e poderá ser renovada automaticamente de acordo com o ciclo contratado.

4. Direito de arrependimento (7 dias)

Em contratações realizadas fora de estabelecimento físico, incluindo contratação online, o assinante poderá desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, contados da assinatura/contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O pedido pode ser feito pelos nossos canais oficiais de atendimento. Quando aplicável, os valores serão estornados conforme legislação e regras do meio de pagamento.

5. Benefícios e rede parceira

Os benefícios são ofertados por parceiros credenciados e podem variar por região, categoria, plano e disponibilidade operacional. A Privilio poderá incluir, atualizar ou descontinuar benefícios para manter a qualidade do programa.

6. Regras para empresas parceiras

Ao aderir ao programa, a empresa parceira assume obrigação de cumprir as ofertas e descontos divulgados na plataforma aos assinantes elegíveis, enquanto o credenciamento estiver ativo e vigente.

Para encerramento da parceria ou alteração relevante de condições comerciais, o parceiro deve notificar formalmente a Privilio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, para atualização de sistema, comunicação aos assinantes e transição operacional.

O descumprimento de oferta anunciada poderá ensejar medidas contratuais, suspensão temporária, remoção da rede e demais medidas cabíveis.

7. Propriedade intelectual

Marcas, layout, textos, elementos visuais e demais conteúdos da plataforma são protegidos por lei. É vedado copiar, reproduzir ou explorar economicamente conteúdo sem autorização expressa.

8. Limitação de responsabilidade

A Privilio atua como plataforma de intermediação de benefícios e não substitui obrigações legais dos parceiros em relação aos serviços/produtos prestados diretamente por eles. Eventuais indisponibilidades poderão ocorrer por manutenção, segurança ou fato de terceiro.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de proteção de dados. Fica eleito o foro competente nos termos da legislação aplicável.